Empresa de cobrança de dívidas na Bélgica - Pagamento apenas em caso de sucesso
Your claims are handled exclusively by Credit Management & Advice, our licensed Belgian debt collection partner (incassobureau), registered with FOD Economie since 1998.
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Por que escolher a Debitura para a cobrança de dívidas na Bélgica
Fast, simple and risk-free debt collection in Belgium. Debitura connects you to Credit Management & Advice (CMA), our licensed Belgian partner in Erembodegem, and you track every step from one dashboard while CMA contacts your debtor in Dutch or French.
- Risk-free: pay only when we recover your money; see pricing for current rates.
- Quick setup: submit invoices in a few clicks.
- Real-time tracking: monitor progress live in one portal.
- Licensed local partner: CMA is registered with FOD Economie (Reg. 220043) and is a member of ABR-BVI and FENCA.
Como começar a cobrança de dívidas na Bélgica
- Envie seu pedido: Carregue sua fatura e os detalhes do devedor através do nosso painel seguro. Leva menos de 2 minutos.
- A Credit Management & Advice age: Nosso parceiro licenciado entra em contato com seu devedor em holandês ou francês dentro de 24 horas, utilizando métodos comprovados de cobrança amigável.
- Acompanhe e recupere: Monitore atualizações em tempo real em seu painel. Pague apenas quando os fundos forem recuperados.
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Preços transparentes e baseados no sucesso
Com a Debitura, você só paga se tivermos sucesso. A cobrança pré-judicial funciona no modelo 'sem sucesso, sem honorários': uma Comissão de sucesso é deduzida dos valores recuperados, faturada localmente pelo seu parceiro. As taxas dependem do país do devedor, não do seu.
- Devedores na Europa (UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Reino Unido e Suíça): Comissões de sucesso a partir de 6%, dependendo do valor do crédito.
- Devedores no resto do mundo: Comissões de sucesso a partir de 7,5%, dependendo do valor do crédito.
- Créditos mais antigos: uma sobretaxa é aplicada para créditos com 12 a 24 meses de atraso e para créditos com mais de 24 meses.
- Ação judicial é opcional: você aprova orçamentos de preço fixo antes de qualquer gasto judicial.
Consulte a página de preços para a tabela completa de taxas, ou obtenha uma estimativa instantânea ao enviar um pedido de cobrança.
Como funciona a cobrança de dívidas na Bélgica?
A cobrança de dívidas na Bélgica começa com uma fase amigável, tratada localmente por Credit Management & Advice: lembretes e uma notificação formal de pagamento, com o objetivo de obter o pagamento integral ou um acordo de parcelamento por escrito. A maioria dos Processos mais simples é resolvida nesta fase. Se o devedor ainda não pagar, a escalada nunca é automática – seu parceiro avalia a via judicial e você aprova um orçamento antes de qualquer etapa judicial.
Os quatro passos da fatura não paga ao dinheiro recuperado
- Etapa 1 – Cobrança amigável: lembretes, uma notificação formal de pagamento e negociação, tratada localmente por Credit Management & Advice. A maioria dos Processos incontestáveis é resolvida nesta fase, sem recorrer à justiça.
- Etapa 2 - Título executivo: se o devedor ainda não pagar, o seu parceiro avalia a via judicial para obter um título executivo e você aprova um orçamento de preço fixo antes que qualquer procedimento avance.
- Etapa 3 - Execução: com um título judicial, a autoridade de execução competente pode penhorar salários, fundos bancários e outros bens até que o pedido de cobrança seja recuperado.
- Etapa 4 - Insolvência: se o devedor se revelar insolvente, a sua prova de crédito é apresentada e quaisquer distribuições são monitorizadas em seu nome.
Cada etapa é acompanhada no seu painel de controle, e nada avança sem a sua aprovação. Os detalhes legais completos para a Bélgica – prazos, custos, tribunais e Execução – estão no guia abaixo.
Recuperação de crédito na Bélgica - o guia completo de 2026
For in-house counsel, finance teams and cross-border creditors, this Belgium guide covers 2026 debt recovery end-to-end: costs, timelines, prescription and interest, court routes, and enforcement through a licensed huissier de justice (bailiff), with Credit Management & Advice handling the amicable phase.
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Por que você pode confiar neste guia
Na Debitura, mantemos os mais altos padrões de imparcialidade e precisão para trazer a você guias abrangentes sobre Recuperação internacional de crédito. Nossa equipe editorial possui mais de uma década de experiência especializada neste domínio.
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- Mais de 10 anos focados em Recuperação internacional de crédito
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Escrito por Lars Holdgaard, Fundador da Debitura (+10 anos em recuperação global de dívidas B2B). Cada página é revista por advogados locais de topo para garantir a precisão legal e passos práticos que pode utilizar.
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Recuperação de crédito na Bélgica - respostas rápidas
How much does debt collection cost in Belgium?
Our fee is success-based, No Cure No Pay (see pricing). If a case escalates to court, the losing party pays droits de mise au rôle (court registry fees): EUR 50 before the juge de paix, EUR 165 before the tribunal de première instance or tribunal de l'entreprise, EUR 400 on appeal and EUR 650 at the Cour de cassation.
How long does debt collection take in Belgium?
The simplified procédure sommaire d'injonction de payer, capped at EUR 1,860, requires a 15-day prior payment demand and a decision within 15 days once filed before the juge de paix. Ordinary proceedings before the tribunal de l'entreprise or tribunal de première instance take longer and depend on the court's docket and whether the claim is contested.
What are the prescription period and interest rules in Belgium?
Ordinary contract and commercial debts are time-barred after 10 years from when the right of action arose (Code civil (ancien), art. 2262bis, section 1, paragraph 1); tort claims prescribe after 5 years from knowledge of the damage, with a 20-year absolute cap. Statutory interest for 2026 runs at 4.5% on general civil debts and 10.5% on B2B commercial late payments (Loi du 2 août 2002, transposing EU Directive 2011/7/EU), accruing automatically from the day after the payment term expires, without a formal notice.
| Item | Rate/period | Basis |
|---|---|---|
| General prescription | 10 anos | Code civil (ancien) art. 2262bis |
| Tort claims | 5 years (20-year cap) | Code civil (ancien) |
| Civil statutory interest, 2026 | 4.5% per year | SPF Finances fiche |
| B2B commercial interest, H1 2026 | 10.5% per year | Loi du 2 août 2002 |
What documents do I need to collect a debt in Belgium?
For a consumer (B2C) debt, keep proof of the contract and a written mise en demeure (formal demand) giving the debtor at least 15 days to pay (Loi du 20 décembre 2002, art. 5); a lawyer's signature is required for the simplified procédure sommaire d'injonction de payer. For any court filing, assemble the contract, invoices, delivery proof and correspondence showing the claim is certain, liquidated and due.
Which route should my Belgian claim take?
Amicable collection through Credit Management & Advice is the first step for undisputed claims. Uncontested B2B debts of any value fall to the tribunal de l'entreprise/ondernemingsrechtbank, which has no monetary ceiling for enterprise-vs-enterprise disputes. Claims under EUR 5,000 (raised from EUR 2,500 in 2018) go to the juge de paix/vrederechter; claims over EUR 5,000 not otherwise assigned go to the tribunal de première instance.
| Tribunal | Jurisdição |
|---|---|
| Juge de paix / vrederechter | Claims under EUR 5,000, plus specific matters regardless of amount |
| Tribunal de première instance | Claims over EUR 5,000 not assigned elsewhere |
| Tribunal de l'entreprise / ondernemingsrechtbank | All enterprise-vs-enterprise disputes, no ceiling; exclusive insolvency jurisdiction |
Quem faz o quê na recuperação de crédito na Bélgica?
Three actors handle Belgian debt recovery: collection agencies for the amicable phase, huissiers de justice/gerechtsdeurwaarders (bailiffs) for service and enforcement, and lawyers for contested or high-value court claims.
Collection agencies in Belgium
- Role: negotiate voluntary payment and send the mandatory mise en demeure for consumer debts.
- Compliance: B2C collection follows the Loi du 20 décembre 2002, which requires FOD Economie registration, a written first demand, a minimum 15-day payment window, and bars charging the consumer any indemnity beyond the amount actually agreed in the contract.
- Debitura's advantage: our partner Credit Management & Advice is FOD Economie-registered (Reg. 220043) and a member of ABR-BVI and FENCA.
Huissiers de justice / gerechtsdeurwaarders in Belgium
- Role: execute an enforceable title (titre exécutoire): a judgment, notarial deed, tax writ, or exequatur'd foreign judgment.
- Tools: saisie-conservatoire (precautionary seizure) and saisie-exécution (post-judgment seizure) of movable/immovable property; saisie-arrêt/derdenbeslag to garnish wages and bank accounts, subject to the protected-income tiers in Code judiciaire art. 1409.
Lawyers in Belgium
- Role: represent creditors before the tribunal de l'entreprise or tribunal de première instance for disputed or higher-value claims, and in judicial reorganisation/insolvency matters.
- When needed: the claim is contested, exceeds the simplified injonction de payer's EUR 1,860 ceiling, or requires appeal.
Quais leis e tribunais se aplicam à recuperação de crédito na Bélgica?
Belgian civil and commercial procedure is federal, applied uniformly across the country's French, Dutch and German-speaking regions.
The civil court system in Belgium
- Juge de paix/vrederechter: claims under EUR 5,000, plus specific matters (leases, some consumer disputes) regardless of amount.
- Tribunal de première instance: claims over EUR 5,000 not assigned elsewhere.
- Tribunal de l'entreprise/ondernemingsrechtbank: all enterprise-vs-enterprise disputes with no monetary ceiling, plus exclusive insolvency jurisdiction.
Key legislation in Belgium
- Code civil (ancien), art. 2262bis: the general 10-year prescription period for personal actions.
- Loi du 2 août 2002: statutory and commercial late-payment interest, transposing EU Directive 2011/7/EU.
- Loi du 20 décembre 2002: the mandatory framework for amicable consumer-debt collection (registration, mise en demeure, 15-day window, cost cap).
- Code de droit économique, Livre XX (2017, in force 2018): the bankruptcy/judicial reorganisation framework.
- Loi du 5 juillet 1998: règlement collectif de dettes, the over-indebted-individual debt-settlement procedure.
Consumer protection in Belgium
- The Loi du 20 décembre 2002 requires a written first demand and bars charging the consumer any indemnity beyond the amount actually agreed in the underlying contract.
- Collection firms must be registered with FOD Economie; enforcement of a title against a debtor is reserved to a licensed huissier de justice.
Passo 1 - Como funciona a recuperação de crédito amigável (pré-legal) na Bélgica?
Amicable collection in Belgium is handled by Credit Management & Advice, our licensed partner: for a consumer (B2C) debt, the process must start with a written mise en demeure (formal demand) that gives the debtor a minimum 15-day payment window (Loi du 20 décembre 2002, art. 5); no indemnity beyond the amount actually agreed in the contract can be charged to the consumer. For B2B claims, statutory interest and a fixed compensation for recovery costs accrue automatically once the payment term expires, without any formal notice (Loi du 2 août 2002).
| Dia | Ação |
|---|---|
| Day 0 | Invoice due; statutory B2B interest begins accruing automatically the next day. |
| Day 1-15 | Written mise en demeure sent (mandatory 15-day window for consumer debts). |
| Day 15-45 | Follow-up contact and negotiation; instalment plan offered where appropriate. |
| Day 45-60 | Amicable phase closes; unresolved and undisputed claims move to the tribunal de l'entreprise or the simplified injonction de payer (if under EUR 1,860). |
Escalation to court is never automatic: Credit Management & Advice assesses the legal route and you approve a fixed-price quote before anything proceeds.
Passo 2 - Como se obtém um título executivo na Bélgica?
Go to court when a claim is disputed or the amicable phase fails. The route depends on whether the claim is undisputed and its value.
Fast-track: procédure sommaire d'injonction de payer
Available before the juge de paix for claims up to EUR 1,860, this simplified route also serves as Belgium's domestic channel for a European Payment Order application. It requires a lawyer's signature on the application, a 15-day prior payment demand, and a decision within 15 days.
Processos ordinários
Claims over EUR 5,000 not otherwise assigned go to the tribunal de première instance; every enterprise-vs-enterprise dispute, regardless of value, goes to the tribunal de l'entreprise/ondernemingsrechtbank, which also holds exclusive insolvency jurisdiction. Claims under EUR 5,000 go to the juge de paix/vrederechter.
Court costs
Droits de mise au rôle (registry fees) are paid by the losing party after judgment: EUR 50 (juge de paix), EUR 165 (tribunal de première instance/tribunal de l'entreprise), EUR 400 (cour d'appel) and EUR 650 (Cassation).
Passo 3 - Como funciona a execução de dívidas na Bélgica?
A creditor may enforce only with a titre exécutoire (enforceable title): a judgment, a notarial deed, a tax writ, or a foreign judgment granted exequatur. Enforcement is carried out exclusively by a licensed huissier de justice/gerechtsdeurwaarder (bailiff).
Ways to enforce a claim in Belgium
- Saisie-conservatoire: a precautionary seizure to secure assets before or during proceedings.
- Saisie-exécution: post-judgment seizure and sale of movable or immovable property.
- Saisie-arrêt / derdenbeslag: garnishment reaching wages and bank accounts, subject to the protected-income tiers in Code judiciaire art. 1409.
The enforcement process in Belgium
- Confirm the title: the huissier verifies the judgment, deed or exequatur before acting.
- Serve and demand: the huissier formally serves the title and demands payment.
- Seize: where payment does not follow, the huissier executes saisie-exécution or saisie-arrêt against identified assets, wages or bank accounts.
- Distribute: proceeds are applied to principal, statutory interest and court-ordered costs; any surplus returns to the debtor.
Belgian judgments generally remain enforceable for the 10-year general prescription period. Within the EU, Brussels I bis Regulation (EU) 1215/2012 lets a Belgian judgment be enforced in another member state, and a foreign EU judgment be enforced in Belgium, without a separate exequatur.
Passo 4 - Como os procedimentos de insolvência afetam a recuperação de dívidas na Bélgica?
Belgian bankruptcy is governed by the Code de droit économique, Livre XX (2017, in force 2018). A company enters the bankruptcy state on two cumulative conditions, with no minimum monetary threshold: a persistent cessation of payments, and credit undermined (art. XX.99). The tribunal de l'entreprise/ondernemingsrechtbank holds exclusive insolvency jurisdiction.
Types of insolvency and likely outcomes in Belgium
- Réorganisation judiciaire/PRJ (judicial reorganisation): the alternative for a recoverable enterprise, allowing a court-supervised restructuring plan.
- Faillite (bankruptcy/liquidation): opens once the two-condition test is met; the debtor's assets are realised and distributed to creditors.
- Règlement collectif de dettes: the separate procedure (Loi du 5 juillet 1998) for over-indebted individuals without merchant status; admission suspends interest and pauses individual enforcement.
The insolvency process for creditors in Belgium
- Detect and verify: identify the proceeding, the tribunal de l'entreprise case number, and the appointed curateur/trustee.
- Stop individual action: insolvency generally pauses individual enforcement against the debtor's assets.
- File a proof of claim: submit supporting documentation within the court-set deadlines.
- Track distributions: secured and privileged creditors rank ahead of ordinary unsecured creditors; recovery depends on the estate's assets and your claim's ranking.
Taxas, juros e quem paga o quê na Bélgica
- Our fee: success-based, No Cure No Pay (see pricing).
- Court & enforcement fees: droits de mise au rôle (registry fees) apply only if the case escalates to court: EUR 50 (juge de paix), EUR 165 (tribunal de première instance/tribunal de l'entreprise), EUR 400 (appeal), EUR 650 (Cassation); the losing party pays after judgment.
- Statutory debtor items: B2B late-payment interest of 10.5% per year (H1 2026) and general civil interest of 4.5% per year accrue automatically once the payment term expires (Loi du 2 août 2002); for consumer debts, no indemnity beyond the amount actually agreed in the contract may be charged (Loi du 20 décembre 2002).
- Who keeps what: recovered principal is yours; statutory interest and court-ordered costs follow the contract, the statute and the court's order.
Cross-border debt collection in Belgium
Foreign creditors can recover Belgian debts without a local entity. For EU cross-border claims up to EUR 5,000, the European Small Claims Procedure runs through Belgium's ordinary courts, since no distinct national small-claims track exists. The European Payment Order is examined through the same domestic simplified procedure used for the EUR 1,860-capped procédure sommaire d'injonction de payer. Within the EU, Brussels I bis Regulation (EU) 1215/2012 allows a judgment from another member state to be recognised and enforced in Belgium without a separate declaration of enforceability (exequatur).
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Perguntas Frequentes
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